Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva.
A votação ocorreu durante sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos.
O projeto prevê que o Estado poderá disponibilizar gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. Para ter acesso, será necessário ter medida protetiva concedida pela Justiça.
De acordo com o texto, o benefício será destinado a mulheres com renda de até dois salários mínimos. O uso do spray será restrito à defesa pessoal contra o agressor indicado na medida.
Segundo a Assembleia Legislativa, a proposta foi aprovada com apoio de todos os deputados presentes.
