Santa Catarina vai recuperar R$ 384,3 milhões repassados ao Governo Federal entre 2021 e o início de 2023 para obras em rodovias federais. O valor será compensado nas parcelas da dívida do Estado com a União. A iniciativa de contribuir com verba estadual em obras federais surgiu na gestão do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro (PL).
A autorização para o novo termo aditivo foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de março. O ato foi um dos últimos da gestão de Fernando Haddad (PT) frente ao Ministério da Fazenda, antes de deixar o cargo para concorrer nas eleições deste ano.
O Estado passa a ter o direito de abater os valores mensalmente. Segundo o governo estadual, o ressarcimento deve começar entre março e abril e seguir até agosto ou setembro. Cada parcela da dívida gira em torno de R$ 68,5 milhões por mês.
Com a correção dos valores, a estimativa é de que o total a ser recuperado chegue a cerca de R$ 460 milhões.
De acordo com o governo estadual, os recursos que deixarem de ser pagos à União devem ser direcionados para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Deputada critica lentidão das obras no governo Bolsonaro
Na opinião da deputada federal Ana Paula Lima (PT), o acordo mostra o compromisso do governo Lula com as obras de duplicação e com Santa Catarina. Ela criticou a demora na execução da duplicação das BRs 470 e 280 na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o que motivou o governo estadual anterior a auxiliar com recursos.
