O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório e expediu ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para verificar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais do estado de Santa Catarina.
Baseado em notícias veiculadas pela imprensa, que indicam o início da operação de mais de 80 novos radares em Santa Catarina nos próximos meses, o MPF quer informações para saber se a implantação dos equipamentos obedece a critérios técnicos de segurança e se há a devida aferição pelos órgãos competentes antes do início das autuações.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra requisitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit detalhes sobre a quantidade exata e a localização dos radares por rodovia. Ele também solicitou informações sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação e se estas possuem participação nos valores das multas. Os questionamentos se referem ainda sobre a participação ou não da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos estudos de viabilidade e criticidade dos locais e quais os critérios técnicos que foram utilizados para definir essas instalações.
Os órgãos oficiados têm o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e enviar cópias dos contratos e estudos técnicos solicitados. O MPF tornou o procedimento público no último dia 6 der março.
Estado sem radares
Santa Catarina é um dos poucos estados brasileiros sem radares (controladores) ou redutores de velocidade nas rodovias federais, segundo o mapa de equipamentos eletrônicos do Dnit. A expectativa é de que cerca de 80 radares comecem a funcionar até o final de abril nas BRs catarinenses.
Somente nos estados vizinhos, centenas de equipamentos estão em operação há vários anos. No Rio Grande do Sul são 224, somando controladores (radares) e redutores (lombadas eletrônicas). No Paraná são 136.
