A Alesc lançou o novo Portal de Emendas, sistema digital desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa para centralizar, organizar e acelerar o repasse de recursos aos municípios catarinenses.
A iniciativa, construída em parceria com o Governo do Estado e com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), substitui antigos processos físicos por um fluxo eletrônico seguro e rastreável, para transparência na aplicação do dinheiro público.
Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram à plataforma, que atende a uma determinação dos órgãos de controle e estabelece um novo padrão de governança. O acesso ao sistema exige exclusivamente e-mails institucionais do domínio gov.br, eliminando o uso de contas privadas e reforçando a proteção do patrimônio público.
Além de agilizar os trâmites, o Portal de Emendas organiza e sistematiza todas as emendas parlamentares destinadas às cidades, criando uma integração direta entre a Alesc, o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda.
Neste novo fluxo, a Fecam atua como apoio técnico fundamental. Cada solicitação de acesso ao portal, feita pelo site emendas.alesc.gov.br, passa por validação manual da equipe da Federação, garantindo que apenas gestores devidamente autorizados utilizem a plataforma. Além disso, a entidade oferece suporte técnico e orientação aos municípios para o correto preenchimento dos Planos de Trabalho.
O prazo para envio dos Planos de Trabalho termina em 9 de março de 2026. Como o processo envolve validação humana por parte da Fecam, a recomendação é que os municípios não deixem o cadastro para os últimos dias.
O portal disponibiliza manuais e vídeos explicativos, reforçando o compromisso da Alesc com a transparência, a eficiência e a transformação da arrecadação estadual em melhorias concretas para a vida dos catarinenses.
