A Câmara de Vereadores de Blumenau rejeitou, na sessão extraordinária desta terça-feira (16), o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que instituía o Programa de Eficiência Tributária no município. A proposta previa a criação de mecanismos de incentivo à arrecadação, incluindo a concessão de prêmios por desempenho e eficiência tributária a auditores fiscais, com impacto direto sobre impostos municipais como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas.
Apesar de apresentada sob o argumento de modernização da administração tributária, a matéria gerou críticas no Legislativo por abrir margem para o aumento da carga tributária. Parlamentares alertaram que o modelo poderia estimular a intensificação da cobrança de impostos, transferindo à população o custo do programa.
A rejeição do projeto foi resultado de uma articulação liderada pelo vereador Bruno Win (NOVO), que defendeu a derrubada da proposta por entender que ela representava, na prática, um aumento indireto de impostos.
“Esse projeto cria um incentivo claro para ampliar a arrecadação a qualquer custo. No fim das contas, quem paga essa conta é o contribuinte. A Câmara cumpriu seu papel ao barrar uma medida que poderia resultar em mais impostos para a população de Blumenau”, afirmou o vereador. Win afirma também que a maioria desses servidores já ganha um salário “acima de R$ 30 mil” e que a bonificação extra ficaria em torno de R$ 8 mil ao mês, aumentando mais ainda a remuneração dos fiscais tributários, segundo ele.
Com a decisão, o projeto foi arquivado, mantendo o atual modelo de arrecadação e evitando a criação de novos mecanismos que poderiam pressionar ainda mais o bolso dos cidadãos e das empresas da cidade.
