O vereador Flávio José Linhares (PL) protocolou na terça-feira (25) uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) apontando possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Governo Federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI). Segundo ele, os acordos somam cerca de R$ 710 milhões, incluindo um contrato de R$ 478,3 milhões para a organização da COP-30 em Belém. A representação cita risco de prejuízo ao erário e fragilização de controles públicos.
A denúncia cobra investigação sobre decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliaram a liberdade de atuação da OEI. Um deles permitiu subcontratações sem licitação e sem análise prévia da Agência Brasileira de Cooperação, e outro elevou a taxa de administração dos contratos de 5% para até 10%, segundo a denúncia do vereador. Para Linhares, as medidas estimularam o uso da entidade como intermediária de grandes projetos públicos.
O vereador aponta ainda que a Primeira-Dama Rosângela da Silva, Janja, mantém vínculo institucional com a OEI desde 2023, quando assumiu a coordenação de uma rede ligada à entidade. Linhares afirma que esse cenário, aliado ao volume de contratos firmados após os decretos, levanta dúvidas sobre conflito de interesses e possível desvio de finalidade. Ele argumenta que a jurisprudência do TCU proíbe o uso de organismos internacionais para substituir licitações ou atuar apenas como gestores administrativos.
Na representação, o vereador pede a abertura de investigação completa, auditorias, análise de legalidade dos decretos e eventual suspensão de repasses à OEI. Ele também solicita responsabilização dos agentes envolvidos caso o tribunal identifique irregularidades. “O Brasil não pode aceitar contratos bilionários sem fiscalização adequada”, afirmou.
