A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que garante ao cidadão a opção de receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Registro Geral (RG) pelos Correios.
Batizada popularmente de “Documento em Casa”, a proposta estabelece que os órgãos estaduais deverão oferecer, de forma opcional, o serviço de remessa postal de documentos físicos. Caso o cidadão opte pelo envio domiciliar, o custo da entrega ficará sob sua responsabilidade.
Além da praticidade, o projeto prevê segurança total na entrega, com mecanismos rastreáveis, comprovação de recebimento e validade jurídica. A iniciativa já é adotada em outros estados e, segundo Napoleão Bernardes, representa um avanço significativo na modernização e humanização do serviço público catarinense.
“Esse projeto é mais do que uma comodidade, é uma resposta concreta a uma demanda da população. Hoje, muita gente precisa perder dias de trabalho, de aula, ou se deslocar por longas distâncias apenas para buscar um documento. Isso é desumano e ultrapassado. O Estado precisa se aproximar das pessoas, e não o contrário”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção do governador. Assim que a lei entrar em vigor, Santa Catarina passará a integrar o grupo de unidades da federação que permitem ao cidadão receber seus documentos de forma prática, segura e sem sair de casa.
