Um dos destaques na sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (29), foi a aprovação do projeto que institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia aqui no estado. A proposta é de autoria da deputada Paulinha (Podemos), e estabelece diretrizes e mecanismos de prevenção, repressão e atendimento às vítimas desse tipo de violência.
O texto cria um marco normativo estadual de enfrentamento à pedofilia, articulando ações entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de ensino, de forma a garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra quaisquer formas de abuso e exploração sexual.
Entre as medidas estabelecidas no texto destacam-se: campanhas permanentes de conscientização e informação à população; capacitação de profissionais da rede de proteção (educação, saúde, segurança pública e assistência social); estímulo à denúncia de casos e aperfeiçoamentodos canais de comunicação; atendimento multidisciplinar às vítimas e as suas famílias; coleta e sistematização de dados para subsidiar políticas públicas específicas.
