O Instituto Maria Schmitt (IMAS), que será responsável pela gestão do Hospital Universitário de Blumenau, terá o recebimento de recursos públicos suspensos após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A decisão do TCE foi publicada na última sexta-feira (3) e se refere aos repasses de verbas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao instituto, como mantenedor do Hospital e Maternidade Imigrantes de Brusque.
O mesmo IMAS está passando por um processo de descredenciamento no governo do estado por problemas relacionados à gestão do Hospital Regional de Araranguá. Em Brusque, o TCE aponta “ausência de parecer técnico conclusivo sobre as prestações de contas; a não comprovação da oferta dos serviços pactuados ao público do Sistema Único de Saúde (SUS); e a inobservância das obrigações de transparência ativa previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011)“.
Instituto escolhido para a gestão do “novo hospital” de Blumenau
Na última segunda-feira (29), foi assinado um contrato entre a Universidade Regional de Blumenau (Furb) e o Instituto Maria Schmitt (IMAS), para a gestão do Hospital Universitário, que fica no bairro Fortaleza, em Blumenau. O IMAS será responsável pela operação da unidade, incluindo a contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e insumos, e o credenciamento junto aos órgãos reguladores.
A Prefeitura de Blumenau anunciou sua participação como parceira, ofertando um investimento mensal de R$ 1,5 milhão para ampliar os serviços de saúde oferecidos pelo SUS. A proposta é de que o aporte financeiro pague cerca de 350 cirurgias eletivas, 400 cirurgias ambulatoriais e outras consultas em especialidades médicas.
Cabe lembrar que o hospital foi inaugurado em 2012, mas funcionou neste tempo inteiro apenas com serviços ambulatoriais. A unidade deve passar, a partir de novembro, a oferecer um pronto-socorro com funcionamento 24 horas.
Blumenau perdeu Policlínica Regional e optou pelo hospital
Antes de a prefeitura de Blumenau anunciar um investimento mensal de R$ 1,5 milhão por mês no HU, o prefeito Egídio Ferrari havia criticado em vídeo nas redes sociais o fato de que Blumenau iria ter que gastar R$ 2 milhões/mês com a policlínica regional. Por fim, pela recusa do município, a policlínica será instalada em Indaial, como obra do governo federal, com intermediação do governo estadual.
TCE manda suspender novos convênios entre IMAS e hospital de Brusque
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu recomendações e determinações à Secretaria de Estado da Saúde (SES) relacionadas aos repasses de recursos públicos ao Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas), mantenedor do Hospital e Maternidade Imigrantes, localizado em Brusque.
Relatado pelo conselheiro do TCE/SC Luiz Eduardo Cherem, o procedimento de acompanhamento (@ACO 24/80043368) monitorou a execução dos ajustes celebrados entre a SES e o Imas, por meio dos convênios n. 2023TR001046, no valor de R$ 1 milhão, e n. 2024TR000297, no valor de R$ 250 mil.
Entre as deliberações, o Tribunal determinou a suspensão cautelar de novos instrumentos de transferência voluntária ao Hospital Imigrantes/Imas, enquanto persistirem a ausência de parecer técnico conclusivo sobre as prestações de contas; a não comprovação da oferta dos serviços pactuados ao público do Sistema Único de Saúde (SUS); e a inobservância das obrigações de transparência ativa previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).
“Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para prestação de serviços de saúde têm, por força constitucional e legal, o dever de assegurar atendimento de qualidade e efetividade no serviço, uma vez que atuam em substituição ou complemento à capacidade operacional do Estado”, destacou em seu relatório o conselheiro Cherem. Ele ainda apontou que a má prestação ou gerência deficiente dos atendimentos compromete o objetivo essencial da parceria firmada e pode caracterizar descumprimento das obrigações pactuadas, com risco de responsabilização administrativa e civil.
A Decisão n. 1095/2025 também:
* recomendou à SES que, em futuros repasses antecipados via convênios, sejam observadas rigorosamente as exigências do Decreto Estadual n. 733/2024, incluindo a descrição detalhada do objeto no plano de trabalho, com indicadores de desempenho, e a realização de monitoramento periódico da execução;
* alertou a SES sobre o não atendimento de serviços médicos de urgência e emergência pelo Imas, em desacordo com os objetos pactuados nos convênios analisados;
* fixou prazo de 60 dias para que a SES encaminhe ao Tribunal as análises conclusivas das prestações de contas dos convênios mencionados;
* alertou o Imas para que divulgue, de forma clara e acessível, as informações sobre os serviços prestados no âmbito do SUS e os ajustes firmados com o Estado para recebimento de recursos públicos;
* determinou a realização de auditoria específica, com o objetivo de verificar a efetiva disponibilização dos serviços pactuados, apurar possível duplicidade de custeio entre os convênios e contrato vigente, examinar a separação entre atendimentos SUS e privados, e avaliar o cumprimento das metas e a transparência das ações.
O que diz o IMAS
Aos veículos de comunicação de Brusque, o IMAS se manifestou no sábado (4), informando “que já apresentou todos os esclarecimentos e documentações necessárias aos órgãos competentes quanto aos convênios entre a instituição e o governo do estado. Todos os recursos recebidos por meio de repasses públicos são utilizados de acordo com as diretrizes estabelecidas, com total responsabilidade e transparência, cumprindo rigorosamente os serviços pactuados“.
