A Polícia Civil de Santa Catarina, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Lumen, que apura suspeita de fraude em licitação realizada pela Prefeitura de Gaspar em 2022 para aquisição de luminárias de LED destinadas à iluminação pública.
Segundo o TCE, auditoria apontou uma elevação atípica nos gastos do município com iluminação entre 2020 e 2022. A investigação indica que a licitação, conduzida pela Secretaria de Obras, apresentou indícios de direcionamento, como o uso do pregão presencial, exigências técnicas excessivas e falhas na orçamentação, o que resultou em sobrepreço.
A Prefeitura firmou contrato de R$ 10,1 milhões com a empresa vencedora, apesar de outra concorrente ter apresentado proposta de R$ 5,6 milhões. Esta última foi desclassificada por não atender aos requisitos inseridos no edital, que acabaram beneficiando a empresa contratada.
A Polícia Civil também identificou indícios de que empresários envolvidos seriam “laranjas” ou utilizariam empresas de fachada para viabilizar o esquema.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR), envolvendo empresários, servidores e ex-servidores públicos.
A operação contou com auditores do TCE/SC e policiais das unidades da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), além da DIC de Blumenau, da Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná (PCPR), sob coordenação da 4ª DECOR.
A prefeitura de Gaspar se manifestou com a seguinte nota oficial:
“A Prefeitura de Gaspar informa que não tem detalhes sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Mas esclarece que as investigações são relacionadas a procedimentos licitatórios ocorridos em gestão anterior – mais precisamente entre os anos de 2020 e 2022.
A atual gestão reforça que todos os atos administrativos realizados hoje seguem rigorosamente os princípios da legalidade e transparência.
A Prefeitura de Gaspar reitera sua total disposição em prestar todas as informações solicitadas e colaborar integralmente com as investigações em andamento.”
