A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (16) a isenção total de ICMS para seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, arroz, milho e mandioca. A alíquota, que atualmente é de 7%, passará a ser 0%.
O projeto foi enviado pelo governo estadual ao legislativo. Com a aprovação, a carga tributária sobre alimentos básicos é reduzida e cria-se a expectativa sobre queda dos preços nas prateleiras, segundo o governo.
A isenção do imposto sobre esses itens representa uma renúncia adicional de aproximadamente R$ 130 milhões.
Nesta mesma semana foram aprovadas outras propostas de incentivo econômico a setores produtivos da economia catarinense. Como exemplo está a indústria automobilística, que terá a alíquota de ICMS reduzida de 17% para 12% em novas categorias de picapes e veículos de transporte de mercadorias com motorização elétrica. Setores como o de eletrodomésticos, aviação, gráfico e agropecuário também estão contemplados com uma série de novos incentivos.
