Projeto aprovado na Câmara de Vereadores torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo em todas as escolas e creches da rede pública municipal de Blumenau. O projeto determina a instalação de equipamentos nas salas de aula, secretarias e demais espaços, com gravação contínua e armazenamento das imagens por no mínimo 90 dias.
A iniciativa partiu do vereador Alexandre Matias (PSDB), que atuou como secretário de educação até o início da gestão atual na prefeitura de Blumenau. A proposta teve votos favoráveis de todos os vereadores.
O autor da proposta justificou a medida com base no aumento da violência nas escolas e no impacto direto à segurança de alunos e profissionais. “O objetivo é proteger os servidores e os estudantes. De 2013 a 2023, os casos de violência interpessoal nas escolas aumentaram 250%. Com as câmeras, será possível esclarecer situações e proteger inclusive professores injustamente acusados”, argumentou Matias.
Legalidade do projeto é questionada
O vereador Diego Nasato (NOVO) votou favorável em plenário pelo mérito, mas deixou registrado que foi contra o projeto na Comissão de Finanças. Segundo ele, “o projeto não apresentou documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o impacto financeiro nos próximos anos”. Ele afirma que a implantação irá custar milhões e acredita que será vetado pelo prefeito Egídio Ferrari (PL).
Opiniões
Na discussão em plenário, o vereador Adriano Pereira (PT) cobrou que a medida não repita o destino de projetos anteriores, como o que previa câmeras nas unidades de saúde e não foi efetivado. “Nós aprovamos, mas muitas vezes não sai do papel. Depois, somos cobrados nas comunidades e conselhos. Vamos fiscalizar para que dessa vez seja cumprido”, afirmou.
A vereadora Silmara Miguel (PSD) também declarou voto favorável e destacou a importância do áudio nos equipamentos. “A presença do microfone é essencial. Muitas vezes há xingamentos em sala de aula, de ambos os lados, e as gravações são a única forma de esclarecer a verdade”, defendeu. Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) elogiou o mérito da proposta, mas chamou atenção para o risco de veto por parte do Executivo. “Aprovamos aqui, mas a procuradoria da prefeitura tem vetado projetos com esse tipo de impacto. Há um descompasso jurídico entre os pareceres da Câmara e do Executivo”, disse.
Já pelas redes sociais, alguns munícipes questionam o fato de as câmeras serem instaladas também dentro das salas de aula, o que poderia sugerir vigilância excessiva e até perseguição contra os professores no exercício de suas atividades. Outros internautas acreditam que o monitoramento em sala de aula poderá flagrar exageros causados pelos alunos, inclusive contra professores.
Nas mãos do prefeito
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Antes de seguir para a sanção do prefeito, ainda passará pela votação da redação final na Câmara. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
