O Conselho das Entidades de Blumenau enviou ao prefeito Egídio Ferrari nesta quarta-feira (7) carta assinada pelas entidades ACIB, AMPE, CDL, OAB e SOMAR onde manifesta o descontentamento com o aumento na tarifa de esgoto de 15,9 %, aplicado desde o mês de abril, e os rumos que o tema saneamento básico tomou na cidade.
Na carta, os representantes da sociedade civil fazem os seguinte pedidos: Suspensão imediata dos efeitos da revisão tarifária extraordinária e do 5º Termo Aditivo, até que haja revisão do Plano Municipal de Saneamento, adequação da legislação local e realização de consulta pública ampla; Abertura de diálogo institucional com as entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo, a fim de discutir os rumos da concessão e a viabilidade do modelo adotado; Encaminhamento formal do tema ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, com reativação efetiva de suas funções deliberativas e fiscalizadoras; e Constituição de grupo técnico e institucional, com participação do Município, SAMAE, da AGIR, da OAB, de entidades empresariais e da sociedade civil, com vistas à reavaliação das cláusulas contratuais e à construção de soluções sustentáveis e juridicamente seguras para a política de saneamento de Blumenau.
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A carta tem como embasamento o parecer técnico elaborado pela OAB-Blumenau que pede a revisão tarifária extraordinária do contrato de concessão de esgotamento sanitário de Blumenau – Contrato n.017/2010. O documento tem oito páginas e destaca dentre outros pontos que: “A Comissão destaca, desde logo, que não é possível realizar uma avaliação técnica aprofundada sobre o percentual de reequilíbrio aprovado (10,72%), tendo em vista a complexidade dos cálculos, a metodologia de fluxo de caixa marginal utilizada e a ausência de auditoria externa ou planilhas detalhadas publicadas pela AGIR. A aferição da adequação do índice depende de análise técnico-contábil específica, com apoio em ferramentas de simulação financeira que extrapolam o escopo deste parecer.”
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Em abril, o diretor da AGIR, Paulo Costa, esteve na ACIB e explicou que o aumento aplicado foi dividido em dois – 5,2% referente à inflação do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, com base no IPCA, e 10,72% considerado um desequilíbrio financeiro do contrato. Na ocasião, a presidente da ACIB, Christiane Buerger, mostrou descontentamento com o tema e informou que as entidades “não iriam aceitar essa situação sem se manifestar publicamente”.
Carta também questiona “reserva de mercado” nos serviços de limpa-fossa
As entidades também questionam o prefeito sobre o fato de que, mesmo com o aumento de 15,9% na tarifa, o tratamento de esgoto só chegará a 60% de todo o município daqui a 40 anos. Nesse caso, os outros 40% da população serão obrigados a pagar por um serviço anual de limpa-fossa, mas o esgoto diário continuará sendo despejado na rede pluvial.
No parecer da OAB, há inclusive, um questionamento sobre a legalidade dessa ampliação do objeto da concessão no aditivo. Confira abaixo o trecho da carta das entidades que se refere à cobrança por serviços de limpeza de fossa:
“Outro ponto que nos deixou muito descontentes, pois está na contramão daquilo que entendemos como correto e adequado para tratamento de esgoto, é que, mesmo com tão longo período contratual (55 anos), somente 60% do esgoto da cidade será efetivamente coletado, in natura, e tratado em estações de tratamento apropriadas (a conferir ainda). Os outros 40% volta ao sistema fossa/filtro, sendo coletados por caminhões. Trata-se de um claro e inexplicável retrocesso. Não é justo, legal, razoável e adequado, aos tempos atuais, que só lá no distante ano de 2065, portanto, daqui 40 anos, apenas 60% do esgoto do município de Blumenau terá tratamento.
Para esse universo de 40% não atendido pela coleta através de rede canalizada, na prática pouco muda, no tocante ao tratamento em si do esgoto. Essa população já utilizava serviços particulares para limpar as fossas e filtros. Todavia, há uma significativa diferença, também nesse ponto, a onerar ainda mais o cidadão. É que, a partir de agora, esses serviços de limpeza e transporte deverão ser contratados, obrigatoriamente, da BRK. Por que essa “reserva de mercado”, se não há tratamento?
Como essa cobrança começa imediatamente e será mensal, a impressão que ficou é que tão-somente se arranjou uma nova fonte de receita para a BRK, sem qualquer contrapartida no tratamento adequado de esgoto.“
