A Câmara de Blumenau aprovou nesta terça-feira (8) projeto que autoriza mais um parcelamento de débitos previdenciários da FURB com o ISSBLU, desta vez referentes a dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, incluindo a gratificação natalina do período. O valor chega a R$ 8,7 milhões.
A justificativa do projeto inclui um ofício da reitoria que aponta que apesar de o número de matrículas da graduação ter aumentado, a universidade tem ainda mais de 3 mil alunos com matrículas não pagas, e a maioria desses acadêmicos dependem de bolsas do Estado, como Uniedu e Universidade Gratuita, cujos recursos ainda não foram repassados.
Ainda aponta que a Certidão de Regularidade Previdenciária expira na primeira quinzena de abril de 2025 e que a não aprovação do projeto poderia causar prejuízos no recebimento de recursos, transferências legais e voluntárias ao município e demais entidades da Administração Direta e Indireta.
A proposta entrou em pauta na sessão como regime urgentíssimo, solicitado pelo novo líder do governo, vereador Flávio Linhares (PL). O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Os vereadores que votaram favoráveis ao projeto justificaram que a aprovação é necessária para garantir os repasses de recursos de custeiam as bolsas de estudos de milhares de alunos da universidade.
Entre as justificativas dos vereadores que votaram contra a proposta, foi apontada a justiça com os servidores públicos que pagam em dia suas contribuições previdenciárias. Assista aqui a discussão. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito para virar lei.
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