A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral nos ambientes de trabalho em todo o país. Destas, 14 ocorreram em Santa Catarina.
Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias no país, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa. Nas ocorrências em Santa Catarina, 12 foram queixas individuais.
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebe denúncias de assédio eleitoral por meio de sua Ouvidoria. A pessoa que se sentir constrangida no ambiente de trabalho por assédio ou coação em virtude das eleições pode denunciar via formulário no portal do TRT-SC, menu Ouvidoria/Denúncia de Assédio Eleitoral, ou denunciar diretamente através do link: https://portal.trt12.jus.br/node/2208
Aqui no estado, houve um caso em que a empresa denunciada assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após um caso de assédio moral eleitoral. De acordo com matéria publicada pelo g1, diretores da empresa que fica em Tangará, no oeste do estado, enviaram mensagens em um grupo de WhatsApp pedindo voto e distribuíram adesivos para induzir funcionários a votarem no partido no qual apoiam.
A empresa alegou que apenas se posicionou politicamente, sem pressionar ou coagir qualquer funcionário, mas assumiu o compromisso de publicar uma nota de retratação sobre o caso, o que ocorreu em seguida.
Veja o total de denúncias de assédio eleitoral em todos os estados:
O MPT também lançou uma cartilha sobre o assédio eleitoral, a qual explica a diferença entre diálogo e assédio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da trabalhadora e do trabalhador no dia da eleição e muito mais.
