A Prefeitura de Blumenau encaminhou nesta semana para a Câmara de Vereadores o projeto de lei para adequação do Piso Nacional do Magistério, anunciado no início de 2023 pelo Governo Federal. O projeto prevê que o aumento seja retroativo a janeiro deste ano.
O anúncio foi feito pelo prefeito Mário Hildebrandt na manhã desta quinta-feira, dia 2, durante o evento de abertura do ano letivo para os profissionais de educação.
A Prefeitura de Blumenau já havia reajustado para 2023 o Piso Municipal em 12,64%, passando de R$ 3.900 para R$ 4.386,38. Com a aplicação do Piso Nacional, o valor vai para R$ 4.420,55, um impacto anual de mais de R$ 2 milhões.
O projeto de lei foi encaminhado nesta semana para a Câmara de Vereadores, onde seguirá os trâmites para aprovação.
Sobre o Piso Nacional do Magistério
O piso salarial dos professores passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um reajuste de 14,9%. A decisão da Portaria nº 17 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 17 de janeiro.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
Como é calculado o piso nacional
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
