O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para contratação da empresa responsável pelos projetos e pela construção da barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. A obra tem valor estimado em R$ 109 milhões e é considerada estratégica para a prevenção de cheias na região.
A estimativa é de que a futura barragem venha a proteger uma população em torno de 200 mil pessoas da região. Além de Taió e Mitim Doce, a estrutura deve influenciar também em cidades abaixo na bacia, como Agronômica, Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Lontras.
A suspensão havia sido determinada em março pelo conselheiro relator Wilson Rogério Wan-Dall, após apontamentos técnicos sobre possíveis sobrepreços no orçamento da obra, relacionados principalmente à produção de concreto e ao transporte de insumos. Após reuniões entre equipes do TCE, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, o projeto e o orçamento foram revisados.
Segundo o Tribunal, as alterações corrigiram ou reduziram os problemas que motivaram a cautelar. Entre as mudanças está a revisão da estrutura prevista para produção de concreto, com economia estimada em R$ 3,9 milhões. Também foram atualizados os estudos sobre fornecimento de agregados e as distâncias de transporte dos materiais, reduzindo os custos da contratação.
Na decisão, o relator destacou que a continuidade da suspensão poderia trazer prejuízos ao interesse público, diante da importância da barragem para reduzir os impactos das enchentes no Alto Vale do Itajaí. Apesar da liberação da licitação, o TCE continuará acompanhando o processo. A decisão ainda será analisada pela 1ª Câmara do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas antes do julgamento final.
